Carlos Newton - Tribuna da Internet
A esculhambação é cada vez mais maior. Sabe-se que nesta quinta-feira o Supremo Tribunal Federal se reúne para decidir se mandará libertar os presos condenados após julgamento em segunda instância, até que seus recursos sejam esgotados no Superior Tribunal de Justiça. Mas ninguém sabe o que realmente resultará dessa decisão, que significa um enorme retrocesso na jurisprudência criminal do país. Não se tem ideia nem mesmo sobre o número de presos que podem ser libertados.
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por exemplo, diz que a medida beneficiaria apenas 4.895 presos, enquanto o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffolli, que também preside o próprio CNJ, eleva esse número pata 169 mil, e o céu é o limite.
DISCREPÂNCIA – A disparidade entre as duas avaliações foi a Piada do Ano nesta quarta-feira, dia 16, porque a avaliação do Conselho Nacional de Justiça foi informou em nota oficial, sem que Toffoli tivesse conhecimento.
O repórter Renato Souza, do Correio Braziliense, percebeu que as previsões do CNJ entram em choque com dados divulgados no final de 2018 por Toffoli. Por força do cargo, Toffoli também é o presidente do CNJ.
A questão veio à tona em dezembro passado, pouco antes do recesso do Judiciário, quando o ministro Marco Aurélio Mello baixou uma liminar determinando a soltura imediata de todos os presos que ainda tem recursos tramitando na Justiça.
LIMINAR SUSPENSA – Toffoli já estava na presidência do Supremo e atendeu um recurso do Ministério Público Federal, entendendo que a decisão de Marco Aurélio Mello colocaria em risco a segurança pública e jurídica do país.
“Na decisão”, relata o repórter Renato de Souza, “Toffoli destacou que o Ministério Público afirmou, usando dados do próprio CNJ, que 169 mil presos provisórios poderiam ser afetados, número bem maior que os divulgados pelo mesmo órgão, nesta quarta-feira, um dia antes do Supremo julgar três Ações Diretas de Constitucionalidade que tratam do assunto”.
Na época, Toffoli escreveu que “decisão cujos efeitos se pretende suspender nesta ocasião permitirá a soltura, talvez irreversível, de milhares de presos com condenação proferida por Tribunal, estimando que aproximadamente 169 mil presos serão atingidos, segundo dados do CNJ”.
SEM RESPOSTA – A reportagem do Correio entrou em contato com o CNJ questionando a origem e dinâmica de captação dos dados, assim como a divergência em relação as informações divulgadas pelo ministro Toffoli, e aguarda resposta do órgão.
Não terá resposta, porque ninguém sabe as consequências dessa decisão insana que o Supremo ameaça tomar. O ministro Alexandre de Moraes se apressa a dizer que homicidas e estupradores não serão beneficiados? Mas sua declaração é outra Piada do Ano.
A jurisprudência do Supremo que beneficiar um preso, com toda certeza, beneficiará todos os demais que estiverem na mesma condição, condenados em segunda instância e aguardando julgamento no STJ.
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P.S. – Somente não serão beneficiados os criminosos ainda não condenados, que estiverem em prisão preventiva ou temporária. Mas assim que foram julgados em segunda instância também , também terão de ser libertados, porque no Brasil todos são iguais na forma da lei. Não importa se estão condenados por corrupção, narcotráfico, homicídio ou estupro. (C.N.)
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