Piada do Ano! Dino diz que não errou e mantém a decisão sobre Magnitsky

 

Publicado em 20 de agosto de 2025 por Tribuna da Internet

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Flavio Dino tenta convencer que sua decisão está correta

Lavínia Kaucz

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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino proferiu despacho nesta terça-feira, 19, para esclarecer pontos da sua decisão sobre a impossibilidade de aplicar ordens estrangeiras no Brasil. De acordo com ele, a exigência de homologação para cumprir decisões de tribunais estrangeiros se limita a órgãos do Poder Judiciário, e não atinge tribunais internacionais, como a Corte Interamericana de Direitos Humanos.

Sobre o ponto mais polêmico, que reconhece a ineficácia de leis estrangeiras em território nacional, Dino ressaltou que não há nada a esclarecer. “Em relação aos aspectos atinentes a leis estrangeiras e demais atos jurídicos estrangeiros, nada há a adicionar a título de esclarecimento, permanecendo íntegra a decisão proferida em 18 de agosto”, afirmou. Na decisão de segunda-feira, 18, Dino sugeriu a possibilidade de punição aos bancos que cumprirem a Lei Magnitsky, imposta pelos EUA ao ministro Alexandre de Moraes.

CONCEITOS BÁSICOS – “Trata-se de decisão que reitera conceitos básicos e seculares, destinada a proteger o Brasil – abrangendo suas empresas e cidadãos – de indevidas ingerências estrangeiras no nosso território. Ademais, a decisão atende a imperativos elementares de segurança jurídica, pois seria inviável a prática de atos jurídicos no Brasil se – a qualquer momento – uma lei ou decisão judicial estrangeira, emanada de algum país dentre as centenas existentes, pudesse ser imposta no território pátrio”, afirmou o ministro.

A decisão de Dino impede que leis estrangeiras sejam aplicadas no Brasil sem que haja homologação ou acordo. Medida impediria Moraes de sofrer sanções via Magnitsky. “Obviamente não se cuida de ‘escolher o que cumprir’, e sim de uma derivação compulsória do atributo da soberania nacional, consagrado pela Constituição Federal e posto sob a guarda dos Três Poderes da República”, disse.

Na decisão de segunda, Dino disse que “transações, operações, cancelamentos de contratos, bloqueios de ativos, transferências para o exterior (ou oriundas do exterior) por determinação de Estado estrangeiro” dependem de autorização do STF.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Dino jamais vai admitir que deu um tiro no pé, ao emitir essa decisão para blindar os oito ministros do Supremo. É claro que o tiro pegou mais no pé  do amigo Alexandre de Moraes, que vai sentir agora o peso da reação do governo Trump. Em matéria de Direito Internacional, Flávio Dino mostrou que é uma decepção embalada em vaidade e egolatria. Se ficasse quieto e calado, estaria fazendo o melhor trabalho possível. (C.N.)