A aversão ao trabalho do Congresso, em vez de ensejar uma mudança de postura dos parlamentares, leva-os a atuar mais ainda em prol dos próprios interesses. Diogo Schelp para a Gazeta do Povo:
Em todas as áreas, o medo de perder privilégios sempre supera a indignação daqueles que não os possuem. E poucos grupos no Brasil têm tantos privilégios quanto a classe política. Dinheiro público financia as campanhas e os partidos, cujos caciques direcionam as verbas para a manutenção do status quo, ou seja, da primazia de pessoas e aliados que já fazem parte dos círculos de poder. A ideia de renovação política é um mito. Na eleição passada, só 39% dos deputados eleitos eram novatos. A Justiça alcança de forma diferente políticos e não-políticos, normalmente pendendo a favor dos primeiros. À disposição dos eleitos nas três esferas federativas, nos municípios, nos estados e em Brasília, estão cargos e mais cargos de confiança a serem distribuídos entre apadrinhados. Tudo isso desgasta a imagem dos políticos, especialmente daqueles eleitos para cargos legislativos, em grande parte porque insistem em fazer leis para o proveito próprio — para manter e aumentar seus privilégios — e não para o bem geral. Isso inclui as reformas eleitorais em discussão no Congresso Nacional.
Essas reformas eleitorais ocorrem em quatro frentes: a chamada minirreforma eleitoral, a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da Anistia, a PEC das Mulheres (que finge incentivar, mas acaba atrapalhando, o aumento da participação feminina na política) e o Novo Código Eleitoral. Para que as mudanças previstas por qualquer uma dessas reformas eleitorais possam valer já no pleito do ano que vem, a aprovação precisaria ocorrer até o dia 5 de outubro.
Por trás de boa parte dessas propostas estão interesses das forças políticas que dão as cartas do poder há muitas décadas em troca da governabilidade para o presidente de ocasião. Refiro-me ao Centrão, claro, atualmente personificado principalmente pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL).
Com apoio de Lira, o Congresso vem atuando para aumentar os privilégios da classe política. Exemplos disso são as mudanças na Lei de Improbidade Administrativa, que dificultam a punição de corruptos na gestão pública, a tentativa de aprovar uma PEC para enfraquecer o Ministério Público, que não passou, e também a de ampliar de tal forma a imunidade parlamentar que impediria a Justiça de afastar legisladores que tenham cometido crimes. Agora, com a minirreforma eleitoral, os parlamentares tentam restringir a aplicação da Lei de Ficha Limpa, que tem o mérito de dificultar o acesso de maus políticos às urnas. Com a PEC da Anistia, tenta-se passar uma borracha em todo tipo de irregularidades de campanha, normalizando o não cumprimento da lei por aqueles que a fazem. O Novo Código Eleitoral, que foi aprovado na Câmara e agora tramita no Senado, é um grande apanhado de todos esses retrocessos e mais um pouco.
O texto original que passou pelos deputados abre brecha para a compra de votos em situações em que não há "violência ou grave ameaça" contra os eleitores, reduz a punição a práticas conhecidas como voto de cabresto e flexibiliza a prestação de contas de campanha.
Míseros 16% dos brasileiros consideram que o trabalho de deputados e senadores é ótimo ou bom, apontou pesquisa Datafolha divulgada na semana passada. A avaliação dos congressistas é pior até do que a da atuação do Supremo Tribunal Federal (STF), tão questionado em meses recentes pelo excesso de politização.
A aversão ao trabalho do Congresso, em vez de ensejar uma mudança de postura dos parlamentares, leva-os a atuar mais ainda em prol dos próprios interesses. Cinicamente, tratam essa rejeição popular como uma forma de discriminação — a ponto de a Câmara dos Deputados ter aprovado, também com apadrinhamento de Lira, um projeto de lei que torna crime a "discriminação" de políticos eleitos e outras autoridades públicas. O texto, que está parado no Senado, é o verdadeiro PL da Censura, pois de maneira sorrateira permite aos juízes punir com cadeia quem fizer críticas até mesmo a políticos que são réus por corrupção, por exemplo.
Há uma crise de representação no Brasil, que não é de hoje mas vem se agravando, e especialistas afirmam que mais do que reformas eleitorais, o país precisa de uma reforma política profunda. Mas ela nunca virá, pois levaria ao desmantelamento do sistema que garante a perpetuação dos grupos que dão as cartas do poder e que jamais atuarão para se desfazer dos próprios privilégios.
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