Novo relator assume nesta semana as ações eleitorais contra Moro no TRE do Paraná

 Publicado em 4 de julho de 2023 por Tribuna da Internet

Com emprego em consultoria, Sergio Moro turva seu futuro político e volta a  por ética em xeque | Atualidade | EL PAÍS Brasil

Moro sabe que está na mira e procura não criar problemas

Catarina Scortecci

Folha

As duas ações que tramitam no TRE (Tribunal Regional Eleitoral) do Paraná contra o senador Sergio Moro (União Brasil-PR) vão mudar de mãos, com a saída do desembargador Mario Helton Jorge, relator dos casos até aqui. O mandato dele no TRE, que começou em julho de 2021, se encerrou nesta terça-feira (4).

De acordo com a assessoria de imprensa do TRE, o novo relator será o desembargador Dartagnan Serpa Sá. Partes envolvidas no processo indicaram inicialmente que a relatoria seria definida por sorteio entre dois desembargadores, Serpa Sá e Luciano Carrasco Falavinha Souza, que toma posse na Corte nesta semana. Mas, segundo o TRE, Serpa Sá deve assumir pelo critério de antiguidade.

EM FASE INICIAL – Os processos contra o senador, movidos pelo PL do Paraná e pela federação formada por PT, PV e PC do B, estão na parte inicial.

Serpa Sá já atua como desembargador substituto no TRE desde dezembro de 2021. Curitibano, ele iniciou a carreira na magistratura em 1989. É desembargador do Tribunal de Justiça do Paraná desde 2009. No TRE, seu mandato termina em dezembro.

As duas ações tramitam de forma conjunta desde o mês passado, quando Helton Jorge concordou com a produção de provas testemunhais e pedidos de informações e de documentos a partidos políticos, como Podemos e União Brasil. Helton Jorge negou, contudo, os pedidos de busca e apreensão e quebras de sigilo telemático, bancário e fiscal de Moro e de algumas pessoas físicas e jurídicas ligadas ao senador.

GASTOS NA PRÉ-CAMPANHA – Os dois processos têm conteúdo semelhante. Eles miram principalmente os gastos feitos por Moro no seu período de pré-campanha, quando ele ainda ensaiava uma candidatura ao Palácio do Planalto e era filiado ao Podemos.

Moro se filiou ao partido em 2021 de olho na disputa presidencial. Mas, perto do prazo final para trocas partidárias, em 2022, abandonou o Podemos, anunciando filiação à União Brasil.

Na nova legenda, ele não conseguiu espaço para manter uma candidatura à Presidência.

GASTOS ILÍCITOS? – Agora, os partidos opositores apontam que os gastos de pré-campanha, voltados inicialmente ao Planalto, se tornaram “desproporcionais” e “suprimiram as chances dos demais concorrentes” ao Senado no Paraná.

Nas ações, os partidos apontam supostos gastos ilícitos de recursos (caixa 2), abuso de poder econômico, uso indevido dos meios de comunicação, e indícios de triangularização de contratos, para que valores fossem destinados ao pagamento de despesas pessoais de Moro e ao pagamento de despesas de natureza eleitoral, o que pode configurar desvio de recursos partidários.

A defesa de Moro nega irregularidades nos gastos.

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NOTAS DA REDAÇÃO DO BLOG – As ações eleitorais são grotescas, sem base jurídica, mas Moro não as critica. Teme o exemplo de Deltan Dallagnol, absolvido por unanimidade no TRE do Paraná, mas cassado, também por unanimidade, no TSE, num julgamento meramente político, sem provas substanciais.

Para cassar Dallagnol, o relator citou um precedente que não se adaptava à situação e inverteu o sentido da jurisprudência do próprio TSE. Diante desse exemplo, Moro entrou na muda, não faz comentários e tenta se apaziguar com o TSE, onde as duas ações devem chegar mais na frente. A Justiça hoje é garantista, mas só garante o pessoal que é contra a Lava Jato, digamos assim. (C.N.)