PRA QUE LEI SE O XANDÃO JÁ É A PRÓPRIA CENSURA?

Sérgio Alves de Oliveira

Advogado e Sociólogo

Examinados os fatos,não há como deixar de concluir que o PL2630/20,chamado “lei das Fake News”,ou “lei da censura”,conforme o ângulo de vista,respectivamente,governista,ou oposicionista,trata-se da“essência”,do “resumo”,da “Súmula”,de todas as arbitrariedades

“monocráticas”,cometidas pelo “Excelentíssimo” Senhor Ministro do STF,Alexandre de Moraes,todas invariavelmente “ratificadas” pela maioriados demais “Supremos” Ministros do STF,nomeados pelos anterioresgovernos de esquerda.

Todos imaginavam que as eleições legislativas de outubro de 2022 teriammudado a balança política pró-esquerda,que sabotara e boicotara oGoverno Bolsonaro (2019 a 2022),sempre ”mancomunada” com o STF e oTSE,que lhes deu total cobertura jurisdicional.Ledo engano.

A sabedoria popular bem resume o que aconteceu: “trocaram asmoscas,mas a ‘m...’ continuou a mesma”.Retirado o PL 2630/20 da gaveta ,e (re)colocado em pauta,para discussão

e votação,o Governo do Presidente Lula (re)abriu a “temporada” de“compra de votos”,com a abertura das torneiras das emendasparlamentares do relator,”despejando”no círculo político dos

parlamentares “interessados”,à última hora,antes da votação,10 bilhõesde reais.

Provavelmente “sentindo” um certo clima possivelmente desfavorável àaprovação do PL 2630/20,talvez alertado por alguns “olheiros”,o relatordo referido projeto,Deputado Orlando Silva(PCdoB/SP),requereu retiradade pauta,o que foi concedido,sem muito “pensar”, pelo Presidente daCasa,deputado Arthur Lira.

Mais parece que o Governo,através dos seus respresentantes na Câmara,“pressentiu”não estar conseguindo “comprar” o número suficiente dedeputados para dar-lhe maioria e vencer a votação,necessitando de maistempo para comprar “mais” deputados,mesmo que cavando recursos lá

do fundo do baú do orçamento para aumentar-lhe o “poder de compra”.Com o PL 2630/20 dá-se o mesmo que aconteceu com a CPMI do 8 dejaneiro,mas de uma forma totalmente “invertida”. Com a CPMI do 8 de

janeiro, o Governo Lula lutava com todas as suas forças políticas para quea sua instalação fosse rejeitada,mas depois do vazamento das filmagensda CNN,que o desmoralizaram,imediatamente passou a apoiá-la,porémexigindo o comando (Presidência e Relatoria),para melhor “manipular” aCPMI.

E com o PL 2630/20,o Governo lutou com todas as suas forças para quefosse votado,e aprovado,”às pressas”,no dia 2.04.23,mas devido àincerteza da aprovação,recuou e retirou de pauta,para conseguir maistempo para “comprar” outros parlamentares.

No fundo,no fundo,o autor intelectual da “lei da censura”,ou das “FakeNews”,não foi exatamente o deputado comunista Orlando Silva,porém oMinistro do STF, Alexandre de Moraes,pretendendo que Congresso Nacional também assuma o mesmo papel que o STF tem em relação àssuas “crenças”,ou seja,de simples “homologador” das suas decisõesmonocráticas. Seria isso a “tirania togada”?