ANTAGONISTA
Brasil 18.05.20 21:43
O deputado estadual Márcio Nakashima (PDT) apresentou à Justiça uma ação para rever contratos assinados pelo governo de São Paulo, para compra de medicamentos e equipamentos hospitalares de combate à Covid-19, cujo valor ultrapassa R$ 400 milhões.
A ação foi proposta a partir da fiscalização do grupo formado na Alesp para fiscalizar os gastos autorizados por João Dória na pandemia, em contratos emergenciais sem licitação, formado também pelos deputados Coronel Telhada, Coronel Nishikawa, Adriana Borgo, Letícia Aguiar e Ed Thomas E Sargento Neri.
Ele alega que boa parte dos produtos poderia ser fornecida pela Furp (Fundação para o Remédio Popular), estatal do próprio governo paulista que produz remédios e suprimentos. Ele afirma que atualmente a estatal produz apenas 40% de sua capacidade e com preço 60% menor.
“O simples fato de o Governo do Estado possuir laboratório próprio capaz de produzir todos os medicamentos e insumos necessários para combater a pandemia, inclusive com valores muito menores às contratações de empresas privadas, já configura ato abusivo e imoral que causa danos ao patrimônio público, passível de anulação”, diz a ação.
Nakashima pede que a Furp informe quais produtos poderia fornecer — entre máscaras, aventais, remédios, etc. — para que a Justiça cancele os contratos emergenciais firmados por João Dória sem licitação.
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