Por Claudio Humberto
Via Diário do Poder
28/01/2020
O governador do Rio, Wilson Witzel, está sujeito a processo civil e até a impeachment, caso a maioria da Assembleia Legislativa (Alerj) entenda que ele agiu ofendeu a dignidade ou decoro do cargo, como prevê a Lei 1.079/50, ao gravar e divulgar telefonema ao vice-presidente Hamilton Mourão. Especialista em direito constitucional, o advogado Jean Raphael garante diz que gravar a própria conversa não viola a lei. Mas pode ser classificada de antiética. Para além de erro político.
PROCESSO
28/01/2020
“Fica o desvio no campo de mera conduta antiética”, diz o especialista. Politicamente, Witzel pode ter aberto caminho para uma ação na Alerj.
AÇÃO PESSOAL
28/01/2020
Se Mourão se sentir prejudicado, ele também pode representar contra Witzel na esfera civil pela violação da intimidade.
INTIMIDADE QUEBRADA
28/01/2020
“O fato de o governador ser ex-juiz, conhecedor da lei e do tolerável, agrava bastante o nível da falta de zelo com a intimidade”, diz Raphael.
CAMINHO LONGO
28/01/2020
A situação de Wilson Witzel na Alerj não é confortável. Sua bancada soma de 30 a 35 dos 70 votos. O impeachment requer 2/3 dos votos.
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