Fim do mandato vitalício para ministros do STF pode estar próximo

 10/01/2020 Redação

Via Portal Novo Norte

Pronta para entrar na pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal, proposta de emenda à Constituição muda as regras para o processo de escolha e o tempo dos mandatos dos ministros do Supremo Tribunal Federal.

O relator, Senador Antônio Anastasia (PSDB), acolheu um substitutivo que fixa o tempo de mandato dos ministros do Supremo Tribunal Federal deve ser de dez anos sem recondução ao cargo. Para ele, é um tempo adequado, até maior, segundo ele, do que o que geralmente têm durado os mandatos dos ministros, hoje vitalícios.

 “O modelo da PEC 35/2015 (mandato de dez anos, sem recondução e com inelegibilidade de cinco anos após seu término) parece-nos o mais adequado, e é o que estamos incorporando no substitutivo que ora submetemos”, afirmou Anastasia em seu relatório.