Ilustração reproduzida do Google
Pedro do Coutto
A ideia do governo Bolsonaro contratar militares da reserva para socorrer o INSS que se mostrou incapaz de atualizar a concessão de aposentadorias representa um custo adicional para o Tesouro, além de ter implicações quanto a adesão dos que são reformados das Forças Armadas, porque muitos militares nem sempre residem nos locais onde suas aposentadorias foram solicitadas. Isso de um lado. De outro, a quanto chegará a despesa para cobrir uma obrigação a qual o Instituto se mostrou incapaz de resolver?
Vamos supor que o salário médio a ser pago situe-se entre 2 mil a 3 mil reais mensais, uma vez que o governo calcula que o pagamento adicional pelo serviço prestado represente 30% dos soldos existentes para as diversas patentes da força.
OUTRAS DIFICULDADES – A questão, entretanto, não é apenas o custo de tais contratações, mas também dificuldades existentes que ainda não foram analisadas pelo ministro Paulo Guedes, a quem a Secretaria de Previdência Social encontra-se vinculada.
O secretário Rogério Marinho pensa que não haverá maiores problemas. Mas o fato é que agora, depois de considerado um período de seis meses para equilibrar a diferença entre os pedidos de aposentadoria e sua aceitação, o secretário passou para um período ainda mais largo. Previsão para setembro, o que representa uma distância superior a oito meses. Mas esta é uma face da questão.
O governo, pela lei, pode contratar por serviços prestados mas não pode ter como certa a adesão de militares. A lei brasileira dá poderes ao presidente da República de convocar reformados para o serviço ativo. Porém só para atividades militares. Não para a convocação para trabalhos civis. A lei de convocação de militares da reserva tem o nome Odilo Denys. Entrou em vigor em 1956, quando o presidente Juscelino Kubitschek reconvocou o general Denys para o serviço ativo.
HAVERÁ ADESÃO? – O general Denys, ao lado do ministro Teixeira Lott, teve um desempenho essencial no sentido de assegurar a posse de Juscelino Kubitschek, ameaçada pela trama subversiva para impedir que acontecesse depois da vitória nas urnas.
O general Denys era comandante do 1º Exército e tinha atingido 65 anos de idade, o que no Exército era o limite compulsório.
Mas as articulações do deputado udenista Carlos Lacerda incomodavam muito ao governo, provocando divisões entre os integrantes das Forças Armadas. Denys, por sua liderança, constituía ao lado de Lott uma garantia para a legalidade política. Mas esta é outra questão.
HÁ PROBLEMAS – O fato é que existe a possibilidade de os convocados para trabalhar no INSS não aderirem ao que está sendo oferecido pelo governo. Nesse ponto, o governo Bolsonaro terá que buscar outros caminhos.
Porém, mesmo no caso de aceitação plena terá de haver um período de treinamento já que os militares não conhecem as engrenagens, muito menos os problemas da Previdência Social. Agora, entretanto, em primeiro lugar terão que ser identificadas as causas verdadeiras da defasagem envolvendo o INSS e mais de 1 milhão e 500 mil pessoas que nas filas aguardam a concessão de seus direitos.
O que aconteceu com o INSS depois da reforma da Previdência Social? Essa é uma questão essencial. Alguém precisa responder.
Transcrevi da Tribuna da Internet
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