Antagonista
Brasil 11.12.19 21:10
O Senado aprovou a versão reduzida do pacote anticrime, sem as propostas do governo do excludente de ilicitude e a transação penal (“plea bargain”), por exemplo.
Originalmente no texto, a prisão em segunda instância também foi retirada do texto pela Câmara, mas deverá ser votada em projeto que tramita à parte, mas só no ano que vem.
O texto do pacote que passou no Senado é o mesmo aprovado pelos deputados e, com a nova aprovação, vai agora à sanção presidencial.
Mais cedo, em contrapartida, os senadores aprovaram uma PEC de Gleisi Hoffmann (PT-PR) que permite a transferência direta de emendas parlamentares para estados e municípios, que praticamente acaba com a fiscalização na aplicação dos recursos.
O texto do pacote anticrime aprovado aumenta de 30 para 40 anos o tempo máximo de cumprimento de pena, prevê prazos mais longos para progressão de regime em crimes violentos e acaba com a saidinha para condenados por crimes hediondos que resultem em morte.
Permaneceram no texto pontos inseridos por deputados e que não estavam no projeto original. O primeiro é a continuidade das audiências de custódia, sessões onde uma pessoa presa é levada à presença do juiz em até 24 horas, que avalia se ela pode ser solta.
Outro ponto é a criação do juiz de garantias, dedicado exclusivamente à supervisão de investigações e impedido de sentenciar no processo.
Por último, os deputados também incluíram no texto a possibilidade de políticos condenados por improbidade tornarem-se ficha limpa se pagarem uma multa.
São três pontos que podem ser vetados por Jair Bolsonaro.
Foram retirados do texto enviado por Sergio Moro a prisão imediata para condenações em primeira instância pelo Tribunal do Júri por homicídios dolosos, a atuação de agente policial disfarçado e a proibição de benefícios para preso ligado a facções.
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