Por Claudio Humberto
Via Diário do Poder
18/12/2019
A jogada política do presidente da Câmara, Rodrigo Maia, com líderes partidários de sua confiança, sobretudo aqueles ligados ao centrão, pretende empurrar com a barriga, ao máximo, a proposta de emenda que estabelece execução de sentença penal após a segunda instância. A ideia é esvaziar a PEC para levá-la à gaveta ou incluir na proposta outras áreas da Justiça, como a Eleitoral e a Trabalhista, onde as sentenças seriam cumpridas também após decisão de 2ª instância.
IMPENSÁVEL
18/12/2019
Dar aos tribunais do trabalho (TRTs), marcados pelo ativismo de toga, poder da decisão final de processos, levaria pânico aos empregadores.
VADE RETRO
18/12/2019
Outra ideia diabólica para inviabilizar a PEC, inaceitável para políticos, é que decisões dos tribunais regionais eleitorais sejam definitivas.
STJ EU TE AMO
18/12/2019
Governadores acossados pelo precatórios, e grandes empresas não aceitariam abrir mão da “3ª instância” do Superior Tribunal de Justiça.
MISSÃO ‘MELAR GERAL’
18/12/2019
Maia designou Marcelo Ramos (PL-AM) para presidir e Fabio Trad (PSD-MS), de sua confiança, para relatar a PEC da 2ª instância.
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