Toffoli também mandou Guedes entregar representações fiscais da Receita

Antagonista

Brasil 14.11.19 20:06

Por Renan Ramalho

Além de requisitar do Banco Central relatórios de inteligência financeira do antigo Coaf, Dias Toffoli determinou, em outubro, que o Ministério da Economia lhe enviasse Representações Fiscais para Fins Penais elaboradas pela Receita nos últimos três anos.

Essas comunicações do órgão ao Ministério Público apontam crimes tributários apurados pelo fisco.

O despacho, obtido por O Antagonista, está dentro da ação na qual o ministro suspendeu, em julho, a pedido de Flávio Bolsonaro, todas as investigações e ações penais abertas com base em dados enviados por órgãos de controle ao Ministério Público sem prévia autorização judicial.

Assim como no ofício enviado ao BC, que passou a comandar a Unidade de Inteligência Financeira (UIF) — novo nome do Coaf –, Toffoli determinou que a pasta da Economia informasse os “critérios e fundamentos legais” para a elaboração das representações.

“Devem os respectivos órgãos informarem a base legal invocada para justificar os dados e as informações contidas nos relatórios (RIF e RFFP), inclusive quais dados e documentos são anexados aos respectivos relatórios, além do parâmetro de detalhamento das informações que foram eventualmente compartilhadas sem autorização judicial”, escreveu o ministro.

Ele também fez perguntas sobre os meios e/ou plataformas pelas quais as representações tramitam, se por papel, e-mail ou sistema digital.

Segundo a Folha, o BC enviou a Toffoli senha para acessar dados sigilosos captados pela UIF sobre 412,5 mil pessoas físicas e 186,2 jurídicas.

Leia AQUI a íntegra do despacho.