Toffoli após fim da prisão em 2ª instância: “Parlamento pode alterar”

Antagonista

Brasil 07.11.19 22:10

Por Renan Ramalho

Após a sessão do STF que derrubou a prisão em segunda instância, Dias Toffoli disse à imprensa que o Congresso tem autonomia para aprovar a medida por meio de nova lei ou emenda à Constituição.

“Deixei bem claro no meu voto que o Parlamento pode alterar esse dispositivo. Essa é a posição, então o Parlamento tem autonomia para dizer esse momento de eventual prisão em razão de condenação”, afirmou.