Por Claudio Humberto
Via Diário do Poder
21/11/2019
A PEC 199, aprovada com goleada, nesta quarta-feira (20), na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na Câmara, foi inspirada em proposta apresentada há dez anos pelo ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) Cezar Peluzzo. A PEC, que será avaliada por comissão especial no plenário, reorganiza a bagunça, estabelece o trânsito em julgado na 2ª instância e acaba com recursos meramente protelatórios.
DRIBLE DA VACA
21/11/2019
A proposta altera os artigos 102 e 105 da Constituição, evitando a polêmica de mexer no artigo 5º, que juristas avaliam “cláusula pétrea”.
FIM DA ENROLAÇÃO
21/11/2019
A PEC 199 substitui os recursos Especial e Extraordinário pelo Recurso Revisional. A partir daí, o cumprimento da pena será imediato.
TIPO 7×1
21/11/2019
A PC 199, apresentada na véspera e relatada pelo deputado Alex Manente (Cidadania-SP), venceu por 50x12 votos. Uma goleada.
BOA PERSPECTIVA
21/11/2019
Apoio tão expressivo de deputados à PEC autoriza a empolgação de Manente com as chances de aprovação com folga no plenário.
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