Decisão do STF ainda nem está em vigor, mas Lula já está em liberdade

Solto em tempo recorde, Lula foi cercado pelos petistas

Sérgio Roxo e Thiago Herdy

O Globo

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva deixou na tarde desta sexta-feira a carceragem da Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, depois de passar 580 dias em cela improvisada para o cumprimento da pena imposta a ele pela Justiça Federal. Ao sair, Lula abraçou a filha, Lurian, e também sua namorada, Rosângela Silva.

Em seguida, enquanto a militância soltava fogos de artfício, dirigiu-se a um palanque improvisado em frente ao prédio da Polícia Federal.

JURISPRUDÊNCIA – Condenado pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro relacionados a reformas realizadas em seu benefício pela Construtora OAS em um apartamento tríplex no Guarujá (SP), o ex-presidente é um dos quase 5 mil presos beneficiados por alteração da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), que agora não mais permite o cumprimento automático de pena de condenados em duas instâncias judiciárias.

Ao deixar a sede da PF, o petista cumpriu a promessa feita nos últimos dias e dirigiu-se ao acampamento “Lula Livre”, localizado em frente ao prédio da polícia, para agradecer a militantes que realizaram eventos em sua solidariedade todos os dias desde a sua prisão. Estão previstos atos políticos com sua presença nos próximos dias também em São Bernardo do Campo (SP).

PRIMEIRO DISCURSO – Após agradecer diversas pessoas ligadas ao PT, ao MST, advogados e apoiadores, o ex-presidente fez críticas ao atual governo de Bolsonaro, ao Ministério Público e à Polícia Federal, dando tom de uma nova polarização política.

Lula estava preso em Curitiba desde abril de 2018, em cumprimento à decisão do então juiz Sérgio Moro, hoje ministro da Segurança Pública e Justiça do governo de Jair Bolsonaro.

O então juiz da 13ª Vara Federal determinou a execução da pena depois que o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) confirmou a condenação em primeira instância do ex-presidente e ampliou sua pena de 9 anos e 6 meses de prisão para 12 anos e um mês. Posteriormente, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) reduziu a pena do petista para 8 anos e 10 meses de prisão.

NO SUPREMO – Nesta quinta-feira, a maioria dos ministros do STF decidiu que, segundo a Constituição, ninguém pode ser considerado culpado até o trânsito em julgado, numa referência à fase em que não cabe mais recurso. Para seis dos 11 ministros do Supremo, a execução da pena antes deste momento fere o princípio da presunção de inocência.

Lula foi condenado em três instâncias no caso do triplex em Guarujá (SP) – na 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba, no TRF-4 e no STJ – mas ainda aguarda julgamento de recursos no próprio STJ e no STF. O ex-presidente nega as acusações e diz ser inocente.

Na manhã desta sexta-feira, o advogado do ex-presidente, Cristiano Zanin, havia solicitado a sua imediata liberdade à 12ª Vara de Execuções Penais. Ele protocolou o pedido depois de se reunir com Lula na carceragem em Curitiba.

NOVA ESTRATÉGIA – Nas conversas que manteve nas semanas que antecederam a decisão de ontem do STF, o ex-presidente disse a aliados que, ao ganhar a liberdade, dois pontos devem marcar a sua atuação política: não fará inflexão ao centro nem empunhará a bandeira de deslegitimar o governo do presidente Jair Bolsonaro, como em eventual campanha por impeachment.

Segundo os correligionários, Lula planeja viajar o país e tentar fortalecer a oposição ao governo. Também está previsto um giro internacional para se encontrar com personalidades que se manifestaram contra a sua prisão.

Por 6 a 5 votos, os ministros decidiram no sentido de mudar o entendimento da Corte, ou seja, contra a prisão antes de esgotados todos os recursos na Justiça. O que muda para os presos em segunda instância e como esta decisão interfere no caso do ex-presidente Lula.

PROGRESSÃO DA PENA – Lula já cumpria requisitos para pedir a progressão do cumprimento de sua pena do regime fechado para o semiaberto, por ter atingido um sexto da pena em setembro deste ano. No entanto, o pedido não chegou a ser apreciado em Juízo.

Na Lava-Jato, o ex-presidente também foi condenado neste ano a mais 12 anos e 11 meses de prisão pela juíza substituta Gabriela Hardt, por corrupção e lavagem de dinheiro. Ele foi acusado de ter sido beneficiado por reformas realizadas em um sítio em Atibaia (SP) pelas construtoras OAS e Odebrecht, além do pecuarista José Carlos Bumlai.

A defesa recorreu da sentença e a ação ainda não foi julgada pelo TRF-4. O ex-presidente responde a mais seis processos.

###

NOTA DA REDAÇÃO DA PENA – No país da piada pronta, a decisão do Supremo nem está valendo, porque falta publicação do acórdão. Mesmo assim, Lula e o ex-governador tucano Eduardo Azeredo já foram libertados, vejam como as coisas funcionam para presos do tipo especial. Foi por isso que Francelino Pereira perguntou: “Que país é esse?”. (C.N.)

Transcrevi da Tribuna da Internet