Por Claudio Humberto
Fonte: Diário do Poder
08/10/2019
O Tribunal Federal de São Paulo (TRF-3) retoma nesta quarta (9) a análise do caso que opõe Jair Bolsonaro a Sérgio Moro pelo controle de R$2,3 bilhões do Fundo de Defesa dos Direitos Difusos, obtidos na maior parte com multas do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) a empresas, por formação de cartel. O governo precisa do dinheiro para equilibrar as contas, superávit fiscal. A turma do Fundo quer gastá-lo à vontade. A votação está 4x3 pró-governo.
CONFLITO DE INTERESSES
08/10/2019
O desembargador Fábio Prieto, do TRF-3, acha isso um escândalo. Para o magistrado, “salta aos olhos” o conflito de interesses.
É INCONSTITUCIONAL
08/10/2019
Prieto lembra que o MP pretende gerir bilhões obtidos em condenações resultantes das próprias iniciativas. Ele considera isso inconstitucional.
CADA VEZ AUMENTA MAIS
08/10/2019
O valor do fundo aumenta a cada cano. Em 2010, eram R$30,9 milhões e em 2018 bateu em quase R$600 milhões (exatos R$596,5 milhões).
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