STF não tem mais data para definir limites à anulação de condenações

Antagonista

Brasil 02.10.19 22:45

Dias Toffoli adiou de amanhã para data ainda incerta a definição de limites para a anulação de condenações em processos em que houve prazo comum de alegações finais para delatados e delatores.

Mais cedo, a maioria dos ministros concordou em aprovar uma tese para delimitar as situações em que caberá a anulação.

Toffoli propôs que ela ocorra somente nos casos em que o delatado pediu na primeira instância para se manifestar por último e quando demonstrar prejuízo na fase final do processo.

Segundo o STF, Toffoli adiou a definição dos limites porque nem todos os ministros estarão presentes no plenário.