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Gabriel Ferreira criou este abaixo-assinado para pressionar ANEEL e 3 outros
A diretoria da ANEEL aprovou no dia 22/1/19 a abertura de audiência pública para colher subsídios e informações adicionais para a revisão da Resolução Normativa 482/2012, que criou o sistema de compensação de energia elétrica e permite que qualquer empresa ou pessoa gere a própria energia.
Como muitas iniciativas liberais do atual governo, acredito que o consumidor tenha assegurada a liberdade de gerar a própria energia no próprio local de consumo, remotamente ou em empreendimentos compartilhados que possibilitem a democratização da geração nas mesmas condições já estabelecidas na REN 482/2012 e com possibilidade de aprimoramento para incluir por exemplo:
Possibilidade de compensação dos créditos de energia em diferentes distribuidoras;
Incorporar o armazenamento de energia, permitindo aos consumidores viabilizem a compensação de energia com preços diferenciados em horários de maior demanda;
Adicionar outras figuras jurídicas para a geração compartilhada além do consórcio e cooperativa;
Possibilidade de o consumidor que gera a própria energia vender o excedente para a distribuidora ou para outros consumidores;
O nível de penetração da geração distribuída na matriz elétrica brasileira atual e projetado no horizonte de médio prazo é desprezível.
A principal fonte da geração distribuída no país é a solar fotovoltaica. Até o momento, 01/02/2019 o Brasil tem 54.334 sistemas fotovoltaicos conectados à rede com potência total de apenas 563 MW. Alguns números pelo mundo (dados de 2017):
China: 130.632 MW (Mais de 2MM de sistemas)
Japão: 48.600 MW (Mais de 1,5MM de sistemas)
Alemanha: 42.394 MW (Mais de 2MM de sistemas)
Estados Unidos: 41.131 MW (Mais de 1,5MM sistemas)
A fonte solar ainda tem um longo caminho para desenvolvimento no país.
A geração solar fotovoltaica possui amplos benefícios e tem apoio da população em geral.
Abaixo estão listados alguns dos principais benefícios:
Esfera socioeconômica
Redução de gastos com energia elétrica para a população, empresas e governos trazendo economia para a sociedade;
A instalação de sistemas fotovoltaicos é a fonte renovável de energia com maior potencial de geração de empregos, em todos os níveis da cadeia (instaladores, engenheiros, vendas, fabricação, estruturas organizacionais de suporte, etc);
Geração de empregos locais de qualidade nas regiões mais necessitadas: os melhores índices de irradiação coincidem com a regiões com menor IDH;
A geração de empregos também faz com que a economia microrregional se movimente em função da renda destes trabalhadores, bem como, pelo giro econômico proporcionado pela economia nas contas de luz;
O aluguel de terrenos improdutivos para a geração solar compartilhada propicia uma nova renda a famílias que vivem da subsistência agrícola-pecuária;
Atração de capital externo e novos investimentos privados para o país o que significa menor necessidade de investimento público direto/indireto;
Esfera Ambiental
Geração de eletricidade limpa, renovável e sustentável sem emissões de gases de efeito estufa, sem resíduos e sem ruídos;
Não precisa de água para operar, aliviando a pressão sobre os recursos hídricos escassos;
Baixo impacto ao meio ambiente na instalação;
Contribui para o país atingir as metas do Acordo de Paris para redução de gases de efeito estufa;
Esfera Estratégica
Diversificação da matriz energética brasileira como uma nova fonte renovável, aumentando a segurança no suprimento de energia elétrica;
Redução de perdas e postergação de investimentos em transmissão e distribuição de energia;
Alívio da demanda elétrica em horário diurno, onde está concentrado o maior consumo do Sistema Interligado Nacional (SIN);
Acredito que a energia do futuro será distribuída, limpa, renovável, acessível e provavelmente proveniente do sol.
Assine esta petição para que os brasileiros lutem pelo direito de produzir a própria energia, contribuindo para sua economia e pelo uso sustentável dela.
Fonte:
https://www.irena.org/-/media/Files/IRENA/Agency/Publication/2018/Mar/IRENA_RE_Capacity_Statistics_2018.pdf
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