04/08/2019
Está na pauta do Senado, terça (6), no retorno das férias, a proposta de emenda à Constituição que é um “pito” no Supremo Tribunal Federal, limitando decisões monocráticas de ministros em processos que afetem políticas públicas ou suspendam tramitação legislativa.
O autor, Oriovisto Guimarães (Pode-PR), quer acabar a “perpetuação dos efeitos” de liminares. Como uma do ministro Luís Roberto Barroso, que na prática legalizou o aborto no Brasil, apesar da proibição legal.
Claudio Humberto - DN
Nenhum comentário:
Postar um comentário