Bloqueador de celular deverá ser instalado nos presídios em 180 dias

Texto foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados

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30/08/19 15:33

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Foto: Divulgação.

Equipe Focus

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A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o prazo de 180 dias para que a União instale bloqueadores de celular nas unidades penitenciárias. Atualmente, a lei que trata sobre esse assunto não define o prazo para a execução do procedimento. Os recursos financeiros para o custeio terão origem no Fundo Penitenciário Nacional (Funpen). A proposta foi aprovada na última quarta-feira,28, e determina que Estados e Municípios colaborem a implantação da nova medida.

De acordo com o texto aprovado na CCJ, 5% da verba arrecadada pelo Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (Fistel) com taxas, outorgas, multas e indenizações irá compor o Funpen. Os deputados também concordaram, no acesso das informações pelas empresas responsáveis  pela instalação e operação dos bloqueadores de sinal para fins de impedimento a comunicação telefônica ilegal.

A proposta tramita em caráter de urgência, devendo ser analisada pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e de Finanças e Tributação.

*Com informações Agência Câmara